Listagem por palavra-chave "Direito social"
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Direitos sociais e cidadania: o princípio da proteção do trabalhador no quadro das transformações do estado social brasileiro
(2017)O presente trabalho tem por objeto princípio da proteção do trabalhador, estruturante do Direito do Trabalho brasileiro, investigando sua configuração à luz do regime político autoritário varguista, e as exigências de sua ... -
A regularização fundiária extrajudicial como meio adequado para solução de conflitos de massa
(2015)A pesquisa a ser realizada terá natureza exploratória, buscando a delimitação do conceito de regularização fundiária, considerando os aspectos jurídicos, sociais, históricos e políticos, bem como elucidando os dispositivos ...